Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A reforma trabalhista e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical
Autor(es):	Guimarães, Thairiny Aparecida
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2:	Abreu Júnior, José Roberto Furlanetto de
Resumo:	O presente artigo possui como escopo o estudo acerca do instituto da contribuição sindical. Inicialmente pretendeu-se evidenciar que a contribuição sindical, no decorrer dos anos, após a sua implementação, foi amplamente criticada no Brasil a partir do seu caráter compulsório. Porém, com a reforma trabalhista ocorrida no ano de 2017, a contribuição sindical se tornou facultativa, que assim permanece no contexto atual, de modo que tal alteração sucedeu em incontáveis indagações no âmbito administrativo e judicial por parte dos sindicatos. Assim sendo, foram analisadas as modificações na relação de trabalho trazidas pela Lei nº 13.467, denominada Lei da Reforma Trabalhista, no que tange a não obrigatoriedade da contribuição sindical, impactando diretamente na atuação de todo sistema. Noutro momento infletiu que as entidades sindicais foram importantes instrumentos de democratização, considerando o contexto do ambiente de trabalho, bem como a equiparação de empregado para com o empregador, além de ser um forte símbolo da luta pelo direito dos trabalhadores. Por fim, cuidou-se inteirar sobre as motivações que ocasionaram essas mudanças significativas no ordenamento jurídico trabalhista
Palavras-chave:	Reforma trabalhista Contribuição sindical Direito sindical Princípio da interveniência sindical
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3329
Data do documento:	27-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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