PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGuimarães, Thairiny Aparecida-
dc.date.accessioned2021-12-17T15:38:54Z-
dc.date.available2021-12-17T15:38:54Z-
dc.date.issued2021-11-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3329-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectContribuição sindicalpt_BR
dc.subjectDireito sindicalpt_BR
dc.subjectPrincípio da interveniência sindicalpt_BR
dc.titleA reforma trabalhista e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindicalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luiz-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee2Abreu Júnior, José Roberto Furlanetto de-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4576061179910213pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo possui como escopo o estudo acerca do instituto da contribuição sindical. Inicialmente pretendeu-se evidenciar que a contribuição sindical, no decorrer dos anos, após a sua implementação, foi amplamente criticada no Brasil a partir do seu caráter compulsório. Porém, com a reforma trabalhista ocorrida no ano de 2017, a contribuição sindical se tornou facultativa, que assim permanece no contexto atual, de modo que tal alteração sucedeu em incontáveis indagações no âmbito administrativo e judicial por parte dos sindicatos. Assim sendo, foram analisadas as modificações na relação de trabalho trazidas pela Lei nº 13.467, denominada Lei da Reforma Trabalhista, no que tange a não obrigatoriedade da contribuição sindical, impactando diretamente na atuação de todo sistema. Noutro momento infletiu que as entidades sindicais foram importantes instrumentos de democratização, considerando o contexto do ambiente de trabalho, bem como a equiparação de empregado para com o empregador, além de ser um forte símbolo da luta pelo direito dos trabalhadores. Por fim, cuidou-se inteirar sobre as motivações que ocasionaram essas mudanças significativas no ordenamento jurídico trabalhistapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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