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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3329
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Guimarães, Thairiny Aparecida | - |
dc.date.accessioned | 2021-12-17T15:38:54Z | - |
dc.date.available | 2021-12-17T15:38:54Z | - |
dc.date.issued | 2021-11-27 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3329 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
dc.subject | Contribuição sindical | pt_BR |
dc.subject | Direito sindical | pt_BR |
dc.subject | Princípio da interveniência sindical | pt_BR |
dc.title | A reforma trabalhista e o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Lourenço, Cláudia Luiz | - |
dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0003-2886-1040 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8051369420213095 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Abreu Júnior, José Roberto Furlanetto de | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4576061179910213 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo possui como escopo o estudo acerca do instituto da contribuição sindical. Inicialmente pretendeu-se evidenciar que a contribuição sindical, no decorrer dos anos, após a sua implementação, foi amplamente criticada no Brasil a partir do seu caráter compulsório. Porém, com a reforma trabalhista ocorrida no ano de 2017, a contribuição sindical se tornou facultativa, que assim permanece no contexto atual, de modo que tal alteração sucedeu em incontáveis indagações no âmbito administrativo e judicial por parte dos sindicatos. Assim sendo, foram analisadas as modificações na relação de trabalho trazidas pela Lei nº 13.467, denominada Lei da Reforma Trabalhista, no que tange a não obrigatoriedade da contribuição sindical, impactando diretamente na atuação de todo sistema. Noutro momento infletiu que as entidades sindicais foram importantes instrumentos de democratização, considerando o contexto do ambiente de trabalho, bem como a equiparação de empregado para com o empregador, além de ser um forte símbolo da luta pelo direito dos trabalhadores. Por fim, cuidou-se inteirar sobre as motivações que ocasionaram essas mudanças significativas no ordenamento jurídico trabalhista | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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