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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3325
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A responsabilidade de incorporadoras pelo atraso na entrega de obras justificada pela pandemia |
Autor(es): | Nascente, Sarah Alves |
Primeiro Orientador: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee2: | Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de |
Resumo: | O artigo busca analisar as relações contratuais de compra e venda de imóveis novos em que a vendedora descumpre a entrega do imóvel devido ao atraso no cronograma de obra motivada pela pandemia. A consideração da pandemia como caso fortuito e força maior revela a importância da comprovação de que a relação contratual fora afetada por ela e ainda, possui como objetivo, a possibilidade de não aplicação de responsabilidade da vendedora. No primeiro capítulo será apresentado noções gerais de contrato e seus princípios. No segundo capítulo será trabalho a responsabilidade civil. No terceiro capítulo, os contratos de compra e venda de imóveis, caso fortuito e força maior e os seus efeitos na responsabilidade civil. E por último, será apresentado alternativas para resolução da lide. |
Palavras-chave: | Compra e venda Atraso na obra Caso fortuito e força maior Alternativas para resolução da lide Responsabilidade civil das incorporadoras |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3325 |
Data do documento: | 17-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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