PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade de incorporadoras pelo atraso na entrega de obras justificada pela pandemia
Autor(es): Nascente, Sarah Alves
Primeiro Orientador: Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2: Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo: O artigo busca analisar as relações contratuais de compra e venda de imóveis novos em que a vendedora descumpre a entrega do imóvel devido ao atraso no cronograma de obra motivada pela pandemia. A consideração da pandemia como caso fortuito e força maior revela a importância da comprovação de que a relação contratual fora afetada por ela e ainda, possui como objetivo, a possibilidade de não aplicação de responsabilidade da vendedora. No primeiro capítulo será apresentado noções gerais de contrato e seus princípios. No segundo capítulo será trabalho a responsabilidade civil. No terceiro capítulo, os contratos de compra e venda de imóveis, caso fortuito e força maior e os seus efeitos na responsabilidade civil. E por último, será apresentado alternativas para resolução da lide.
Palavras-chave: Compra e venda
Atraso na obra
Caso fortuito e força maior
Alternativas para resolução da lide
Responsabilidade civil das incorporadoras
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3325
Data do documento: 17-Nov-2021
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