O uso da lei de segurança nacional como instrumento de  censura e silenciamento de opositores

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Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O uso da lei de segurança nacional como instrumento de censura e silenciamento de opositores
Autor(es):	Cândido, Iwgner Gabriel Ribeiro
Primeiro Orientador:	Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2:	Borges, Fernanda da Silva
Resumo:	O presente trabalho buscou estudar o uso da Lei de Segurança Nacional como instrumento de censura e silenciamento de opositores. O objetivo deste trabalho foi analisar a Lei nº 7.170/1983 sob a perspectiva de afronta a liberdade de expressão. A metodologia do trabalho consistiu em pesquisa bibliográfica de doutrinas, leis e artigos científicos. Os resultados deste trabalho demonstraram que a Lei de Segurança Nacional afronta direitos fundamentais como a liberdade de expressão e tem sido utilizada como instrumento de censura aos opositores do Governo.
Palavras-chave:	Lei de segurança nacional Censura Opositores
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3422
Data do documento:	22-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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