PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCândido, Iwgner Gabriel Ribeiro-
dc.date.accessioned2021-12-18T01:15:09Z-
dc.date.available2021-12-18T01:15:09Z-
dc.date.issued2021-11-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3422-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei de segurança nacionalpt_BR
dc.subjectCensura-
dc.subjectOpositores-
dc.titleO uso da lei de segurança nacional como instrumento de censura e silenciamento de opositorespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.contributor.referee2Borges, Fernanda da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho buscou estudar o uso da Lei de Segurança Nacional como instrumento de censura e silenciamento de opositores. O objetivo deste trabalho foi analisar a Lei nº 7.170/1983 sob a perspectiva de afronta a liberdade de expressão. A metodologia do trabalho consistiu em pesquisa bibliográfica de doutrinas, leis e artigos científicos. Os resultados deste trabalho demonstraram que a Lei de Segurança Nacional afronta direitos fundamentais como a liberdade de expressão e tem sido utilizada como instrumento de censura aos opositores do Governo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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