PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O agravo de instrumento sob a ótica do novo código de processo civil: uma análise sobre a teoria da taxatividade mitigada
Autor(es): Barbosa, Eduardo dos Santos Silveira
Primeiro Orientador: Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: Bueno, Julio Anderson Alves
Resumo: Com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC), o recurso do agravo de instrumento, antes utilizado como cabível em decisões interlocutórias, passou a ter um rol taxativo sobre quando poderá ser interposto. Esta mudança trouxe consigo um grande questionamento envolvendo o cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias sem expressa previsão legal. No intuito de preencher estas lacunas, os tribunais superiores passaram a adotar a teoria da “Taxatividade Mitigada”. Através do método hipotético dedutivo, considerando as doutrinas, teses e julgados mencionados no referencial teórico, os objetivos deste trabalho, são analisar o instituto do agravo de instrumento sob a ótica do Novo Código de Processo Civil e discutir a teoria e aplicação da teoria da “Taxatividade Mitigada” como alternativa para sanar possíveis cerceamentos de defesa.
Palavras-chave: Novo código de processo civil
Agravo de instrumento
Rol taxativo
Teoria da taxatividade mitigada
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3470
Data do documento: 29-Nov-2021
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