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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3470| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O agravo de instrumento sob a ótica do Novo Código de Processo Civil: uma análise sobre a teoria da taxatividade mitigada |
| Autor(es): | Barbosa, Eduardo dos Santos Silveira |
| Primeiro Orientador: | Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
| Resumo: | Com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC), o recurso do agravo de instrumento, antes utilizado como cabível em decisões interlocutórias, passou a ter um rol taxativo sobre quando poderá ser interposto. Esta mudança trouxe consigo um grande questionamento envolvendo o cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias sem expressa previsão legal. No intuito de preencher estas lacunas, os tribunais superiores passaram a adotar a teoria da “Taxatividade Mitigada”. Através do método hipotético dedutivo, considerando as doutrinas, teses e julgados mencionados no referencial teórico, os objetivos deste trabalho, são analisar o instituto do agravo de instrumento sob a ótica do Novo Código de Processo Civil e discutir a teoria e aplicação da teoria da “Taxatividade Mitigada” como alternativa para sanar possíveis cerceamentos de defesa. |
| Palavras-chave: | Novo Código de Processo Civil Agravo de instrumento Rol taxativo Teoria da taxatividade mitigada |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3470 |
| Data do documento: | 29-Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| 1 TCC Eduardo dos Santos.pdf | 237,04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| 2 Ata qualificação Eduardo dos Santos.jpeg | 68,38 kB | JPEG | Visualizar/Abrir | |
| 3 Ata Defesa Eduardo dos Santos.pdf | 349,36 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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