PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBarbosa, Eduardo dos Santos Silveira-
dc.date.accessioned2021-12-18T15:52:29Z-
dc.date.available2021-12-18T15:52:29Z-
dc.date.issued2021-11-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3470-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNovo Código de Processo Civilpt_BR
dc.subjectAgravo de instrumento-
dc.subjectRol taxativo-
dc.subjectTeoria da taxatividade mitigada-
dc.titleO agravo de instrumento sob a ótica do Novo Código de Processo Civil: uma análise sobre a teoria da taxatividade mitigadapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.contributor.referee2Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoCom o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015 (NCPC), o recurso do agravo de instrumento, antes utilizado como cabível em decisões interlocutórias, passou a ter um rol taxativo sobre quando poderá ser interposto. Esta mudança trouxe consigo um grande questionamento envolvendo o cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias sem expressa previsão legal. No intuito de preencher estas lacunas, os tribunais superiores passaram a adotar a teoria da “Taxatividade Mitigada”. Através do método hipotético dedutivo, considerando as doutrinas, teses e julgados mencionados no referencial teórico, os objetivos deste trabalho, são analisar o instituto do agravo de instrumento sob a ótica do Novo Código de Processo Civil e discutir a teoria e aplicação da teoria da “Taxatividade Mitigada” como alternativa para sanar possíveis cerceamentos de defesa.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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