PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Os direitos trabalhistas do empregado doméstico: as dificuldades de extensão à proteção social e da igualdade de direitos
Autor(es): Cunha, Loyane Sanches
Primeiro Orientador: Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: Neves, Isac Cardoso das
Resumo: O objetivo deste artigo cientifico é a observação e análise acerca do empregado doméstico, sendo uma das mais antigas e desvalorizadas profissões. Inicialmente, será abordado o direito do trabalho como instrumento da dignidade humana, logo em seguida, será observado a origem deste profissional e a necessidade do Estado em analisar a relação entre empregado e empregador. Logo em seguida, será apontado avanços, com o passar do tempo, em prol deste empregado. E, por fim, será apresentado a diferenciação que o legislador constituiu ao longo dos anos, até que o empregado doméstico alcançasse a igualdade nos direitos trabalhistas, tendo como apreciação a Emenda Constitucional 72/2013, da Lei Complementar número 150/2015.
Palavras-chave: Empregado
Direitos
Sociedade
Igualdade
Efetivação
Proteção
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3415
Data do documento: 18-Nov-2021
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