PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Princípios do direito tributário e os limites ao direito de tributar analisados sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988
Autor(es): Faria Júnior, Luciano Gonçalves
Primeiro Orientador: Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: Bueno, Julio Anderson Alves
Resumo: O presente trabalho trata-se de uma análise sobre a constitucionalidade, importância e relevância dos princípios constitucionais tributários e os limites do direito de tributar, sempre buscando demonstrar a unidade destes juntos com a Lei Maior. No ato de analisar, foram demonstradas hipóteses de aplicação, conceitos retirados da doutrina especializada, localização na legislação constitucional e tributárias, jurisprudência e decisões âmbito administrativo, entre outras fontes. Primeiro foi diferenciado as regras e os princípios, com a devida exposição. Após isso foram expostos os limites constitucionais de tributar, com enfoque nas imunidades. Por fim, foram expostos e detalhados os princípios constitucionais tributários, expondo a sua importância, concordância e respeito ao princípio da unidade da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.
Palavras-chave: Constituição
Tributário
Princípios
Limites
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3468
Data do documento: 29-Nov-2021
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