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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3468
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Princípios do direito tributário e os limites ao direito de tributar analisados sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988 |
Autor(es): | Faria Júnior, Luciano Gonçalves |
Primeiro Orientador: | Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bueno, Júlio Anderson Alves |
Resumo: | O presente trabalho trata-se de uma análise sobre a constitucionalidade, importância e relevância dos princípios constitucionais tributários e os limites do direito de tributar, sempre buscando demonstrar a unidade destes juntos com a Lei Maior. No ato de analisar, foram demonstradas hipóteses de aplicação, conceitos retirados da doutrina especializada, localização na legislação constitucional e tributárias, jurisprudência e decisões âmbito administrativo, entre outras fontes. Primeiro foi diferenciado as regras e os princípios, com a devida exposição. Após isso foram expostos os limites constitucionais de tributar, com enfoque nas imunidades. Por fim, foram expostos e detalhados os princípios constitucionais tributários, expondo a sua importância, concordância e respeito ao princípio da unidade da Constituição Federal da República Federativa do Brasil. |
Palavras-chave: | Constituição Tributário Princípios Limites |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3468 |
Data do documento: | 29-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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3 Ata Defesa Luciano Gonçalves.pdf | 480,19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
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