PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFaria Júnior, Luciano Gonçalves-
dc.date.accessioned2021-12-18T15:45:16Z-
dc.date.available2021-12-18T15:45:16Z-
dc.date.issued2021-11-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3468-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectTributário-
dc.subjectPrincípios-
dc.subjectLimites-
dc.titlePrincípios do direito tributário e os limites ao direito de tributar analisados sob a perspectiva da Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.contributor.referee2Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho trata-se de uma análise sobre a constitucionalidade, importância e relevância dos princípios constitucionais tributários e os limites do direito de tributar, sempre buscando demonstrar a unidade destes juntos com a Lei Maior. No ato de analisar, foram demonstradas hipóteses de aplicação, conceitos retirados da doutrina especializada, localização na legislação constitucional e tributárias, jurisprudência e decisões âmbito administrativo, entre outras fontes. Primeiro foi diferenciado as regras e os princípios, com a devida exposição. Após isso foram expostos os limites constitucionais de tributar, com enfoque nas imunidades. Por fim, foram expostos e detalhados os princípios constitucionais tributários, expondo a sua importância, concordância e respeito ao princípio da unidade da Constituição Federal da República Federativa do Brasil.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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1 TCC- Luciano Gonçalves - versão corrigida (1).pdf386,99 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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