Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Comércio eletrônico a proteção do consumidor no direito brasileiro
Autor(es):	Moura, Yara Vitor
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee2:	Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis
Resumo:	O presente artigo tem por finalidade discorrer sobre a proteção do consumidor no comércio eletrônico, segundo as normas jurídicas brasileiras. Para alcance deste, foi utilizado o método dedutivo, a partir de pesquisas doutrinárias, consubstanciadas na legislação brasileira. Na primeira sessão, foi abordado acerca do conceito de comércio eletrônico, seus contratos, contribuições e controvérsias. Sequencialmente, foram apresentadas as normas que regulamentam o e-commerce no Brasil, e os principais direitos dos consumidores virtuais. Deste modo, conclui-se que, apesar das diretrizes já existentes, ainda há lacunas no que se refere à proteção do consumidor internauta, principalmente, no que tange às práticas abusivas de publicidade. Sendo necessária, assim, a criação de uma nova normatização específica.
Palavras-chave:	Comércio eletrônico Consumidor E-commerce
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3298
Data do documento:	24-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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