PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoura, Yara Vitor-
dc.date.accessioned2021-12-17T13:39:49Z-
dc.date.available2021-12-17T13:39:49Z-
dc.date.issued2021-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3298-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectComércio eletrônicopt_BR
dc.subjectConsumidorpt_BR
dc.subjectE-commercept_BR
dc.titleComércio eletrônico a proteção do consumidor no direito brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee2Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1332052252686566pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem por finalidade discorrer sobre a proteção do consumidor no comércio eletrônico, segundo as normas jurídicas brasileiras. Para alcance deste, foi utilizado o método dedutivo, a partir de pesquisas doutrinárias, consubstanciadas na legislação brasileira. Na primeira sessão, foi abordado acerca do conceito de comércio eletrônico, seus contratos, contribuições e controvérsias. Sequencialmente, foram apresentadas as normas que regulamentam o e-commerce no Brasil, e os principais direitos dos consumidores virtuais. Deste modo, conclui-se que, apesar das diretrizes já existentes, ainda há lacunas no que se refere à proteção do consumidor internauta, principalmente, no que tange às práticas abusivas de publicidade. Sendo necessária, assim, a criação de uma nova normatização específica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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