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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3298
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Comércio eletrônico a proteção do consumidor no direito brasileiro |
Autor(es): | Moura, Yara Vitor |
Primeiro Orientador: | Faria, Marina Zava de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis |
Resumo: | O presente artigo tem por finalidade discorrer sobre a proteção do consumidor no comércio eletrônico, segundo as normas jurídicas brasileiras. Para alcance deste, foi utilizado o método dedutivo, a partir de pesquisas doutrinárias, consubstanciadas na legislação brasileira. Na primeira sessão, foi abordado acerca do conceito de comércio eletrônico, seus contratos, contribuições e controvérsias. Sequencialmente, foram apresentadas as normas que regulamentam o e-commerce no Brasil, e os principais direitos dos consumidores virtuais. Deste modo, conclui-se que, apesar das diretrizes já existentes, ainda há lacunas no que se refere à proteção do consumidor internauta, principalmente, no que tange às práticas abusivas de publicidade. Sendo necessária, assim, a criação de uma nova normatização específica. |
Palavras-chave: | Comércio eletrônico Consumidor E-commerce |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3298 |
Data do documento: | 24-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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