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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
21-Nov-2022	Justiça, liberdade e bem comum no cenário político-jurídico contemporâneo	Alcantara, Samuel Felipe Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022	Aplicação da Lei Maria da Penha nas relações homoafetivas do gênero masculino	Chaveiro, Pedro Augusto Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022	A indignidade menstrual no sistema penitenciário brasileiro	Silva, Mariana Fernandes da	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022	Direito da moda e a necessidade de regulação	Oliveira, Maria Eulália Baú Martins de	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022	Impacto da legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasil	Mota, Luiz Augusto Freitas	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022	Reflexos jurídicos do abandono afetivo de crianças por parte dos genitores	Teixeira, João Paulo Dias	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2022	A escravidão do trabalhador rural na atualidade	Duarte, Jhulyana Alves	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Nov-2022	A responsabilidade das corretoras na compra e venda de ações	Andrade, Gustavo Nunes de	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2022	A efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher	Barbosa, Graziela Pimenta	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022	Os algoritmos das mídias sociais e suas implicações nos direitos fundamentais: liberdade de expressão	Ribeiro, Géssica Stéffany de Oliveira	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2022	Descriminalização do aborto no Brasil	Freitas, Gabrielly Vileno de	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Nov-2022	Tráfico de pessoas no âmbito internacional para exploração sexual	Silva, Alynne Alves da	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022	Mutações do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos sociais família no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos sociais	Anjos, Luccas Gabryel Portilho dos	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022	A pessoa jurídica e a colação de bens	Leite, Lucas Gabriel Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022	Democracia estrita: o respeito à liberdade individual no Estado Democrático de Direito	Silva, Jorge Jose da	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022	Uma visão criminológica do adolescente infrator	Badreddine, Rhafaella Monteiro	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022	A evolução histórica na estrutura familiar: a inclusão do pai socioafetivo no registro civil brasileiro	Santos, Emanoelle Ozano da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Nov-2022	O tribunal do júri como genuíno instrumento de justiça no Brasil	Barbosa, Crislley Antunes	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Nov-2022	A constitucionalidade da emenda nº 60 de 2019 da Constituição do Estado de Goiás	Carvalho, Isabel Figueiredo de	Trabalho de Conclusão de Curso
19-Nov-2022	O papel do estado perante as intervenções militares e o debate a respeito da desmilitarização da PM no Brasil	Gadelha, Victórya Francinny da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso