Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A indignidade menstrual no sistema penitenciário brasileiro
Autor(es):	Silva, Mariana Fernandes da
Primeiro Orientador:	Siqueira, Roberta Cristina de Morais
metadata.dc.contributor.referee1:	Siqueira, Roberta Cristina de Morais
metadata.dc.contributor.referee2:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente trabalho deteve como objetivo analisar a indignidade menstrual no sistema penitenciário Brasileiro observando a indignidade menstrual como matéria de punição atrelada a pena condenatória. Analisou-se o descaso sanitário com as detentas brasileiras, e a falta de infraestrutura nos presídios femininos. A metodologia adotada foi a hipotético-dedutiva. O argumento contraditado é o da indignidade menstrual no sistema penitenciário brasileiro combinado com a análise da previsão legal que propõe o zelo para com o apenado e compromisso em fornecer material de higiene pessoal e vestuário. O que se buscou foi compreender os motivos pelo qual o referido instituto não é executado de forma abrangente. Dessa forma, foram estudadas as causas da desigualdade de gênero e os malefícios da desumanização das presas. Verificou-se que, ao negligenciar tais direitos como a distribuição de absorventes íntimos mesmo havendo legislação expressa o ente estatal condena novamente as apenadas a dor e o fardo de ser mulher perpetuando a desigualdade de gênero e a violência sanitária contra a mulher.
Palavras-chave:	Presídios Mulheres Indignidade menstrual Absorventes
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4813
Data do documento:	1-Dez-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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