PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Mutações do conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos sociais família no ordenamento jurídico brasileiro e seus efeitos sociais
Autor(es): Anjos, Luccas Gabryel Portilho dos
Primeiro Orientador: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: A presente pesquisa tem por finalidade investigar a interrelação entre o ordenamento jurídico e a família, entendida como um importante componente social e que, a depender do contexto social, político, econômico e outros determinantes, tende a ser mais abrangente ou mais restritivo. Deste modo, a partir da pesquisa das origens da família na sociedade passa-se à análise do modo pelo qual tal entidade foi trabalhada e legislada, sobretudo no âmbito do Código Civil de 1916, de cunho eminentemente patrimonialista, paternalista e privatista, acompanhando seu contexto determinante. Por fim cuida-se de compreender o modo pelo qual o ordenamento jurídico decorrente da Constituição de 88 determinou e trouxe um novo horizonte de proteção jurídica a diversos tipos de família, que anteriormente estava alijadas da segurança a que faziam jus. Destaca-se, assim, que contemporaneamente, por força da Constituição e do Código Civil de 2002, a família possui como critério determinante a afetividade, e que, muito embora avanços já tenham sido demonstrados (casamento homoafetivo; união estável) ainda pairam diversas questões de Direito de Família que merecem guarida legal e segurança jurídica. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, que consiste na revisão da literatura relacionada à temática abordada. Para tanto, foram utilizados livros, periódicos, artigos, sites da Internet entre outras fontes. Palavras-chave: Direito de Família. Princípio da Afetividade. Família. Evolução.
Abstract: ABSTRACT The purpose of this research is to investigate the interrelationship between the legal system and the family, understood as an important social component and which, depending on the social, political, economic and other determinants, tends to be broader or more restrictive. In this way, from the research of the origins of the family in society, the analysis of the way in which this entity was worked and legislated, especially within the scope of the Civil Code of 1916, of an eminently patrimonial, paternalistic and privatist nature, following its context determinant. Finally, it takes care to understand the way in which the legal system resulting from the Constitution of 88 determined and brought a new horizon of legal protection to different types of family, which were previously excluded from the security to which they were entitled. It is noteworthy, therefore, that at the same time, by virtue of the Constitution and the Civil Code of 2002, the family has affectivity as a determining criterion, and that, although advances have already been demonstrated (same-sex marriage; stable union) there are still several issues of Family Law that deserve legal shelter and legal certainty. The methodology used was bibliographical research, which consists of reviewing the literature related to the topic addressed. For this purpose, books, periodicals, articles, Internet sites and other sources were used. Keywords: Family Law. Principle of Affectivity. Family. Evolutio
Palavras-chave: Direito de família
Princípio da afetividade
Família
Evolução
Family law
Principle of affectivity
Family
Evoluti
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4803
Data do documento: 16-Nov-2022
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