Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Impacto da legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasil
Autor(es):	Mota, Luiz Augusto Freitas
Primeiro Orientador:	Siqueira, Roberta Cristina de Morais
metadata.dc.contributor.referee1:	Siqueira, Roberta Cristina de Morais
metadata.dc.contributor.referee2:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas e legalização de cassinos no Brasil, com base em artigos jurídicos, artigos científicos, doutrinas e dados históricos sobre os assuntos. Pretende-se analisar, inicialmente, a evolução histórica dos jogos de azar, em seguida o em outros países (em caráter de direito comparado). A segunda parte visa - ainda utilizando as mesmas fontes já citadas – analisar os locais onde já foram legalizados os cassinos, bem como os impactos socioeconômicos da decorrência dessas políticas públicas. A terceira parte traz a análise dos atritos entre os cassinos e o governo no Brasil ao longo da história, com base na Constituição Federal de 64 e de 45, bem como as propostas de legalização dos jogos existentes no país, a luz, por exemplo da Lei Nº 11.771/08 e dos demais projetos de lei relacionados. Por fim, a análise do lado negativo e positivo da possível autorização do ambiente de jogos em território brasileiro para população.
Palavras-chave:	Jogo Cassino Legalização
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4811
Data do documento:	1-Dez-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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