PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMota, Luiz Augusto Freitaspt_BR
dc.date.accessioned2022-12-04T23:27:35Z-
dc.date.available2022-12-04T23:27:35Z-
dc.date.issued2022-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4811-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJogopt_BR
dc.subjectCassinopt_BR
dc.subjectLegalizaçãopt_BR
dc.titleImpacto da legalização dos cassinos e jogos de azar no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Siqueira, Roberta Cristina de Moraispt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3349360571052424pt_BR
dc.contributor.referee1Siqueira, Roberta Cristina de Moraispt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3349360571052424pt_BR
dc.contributor.referee2Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas e legalização de cassinos no Brasil, com base em artigos jurídicos, artigos científicos, doutrinas e dados históricos sobre os assuntos. Pretende-se analisar, inicialmente, a evolução histórica dos jogos de azar, em seguida o em outros países (em caráter de direito comparado). A segunda parte visa - ainda utilizando as mesmas fontes já citadas – analisar os locais onde já foram legalizados os cassinos, bem como os impactos socioeconômicos da decorrência dessas políticas públicas. A terceira parte traz a análise dos atritos entre os cassinos e o governo no Brasil ao longo da história, com base na Constituição Federal de 64 e de 45, bem como as propostas de legalização dos jogos existentes no país, a luz, por exemplo da Lei Nº 11.771/08 e dos demais projetos de lei relacionados. Por fim, a análise do lado negativo e positivo da possível autorização do ambiente de jogos em território brasileiro para população.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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