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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4810
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Reflexos jurídicos do abandono afetivo de crianças por parte dos genitores |
Autor(es): | Teixeira, João Paulo Dias |
Primeiro Orientador: | Siqueira, Roberta Cristina de Morais |
metadata.dc.contributor.referee1: | Siqueira, Roberta Cristina de Morais |
metadata.dc.contributor.referee2: | Voltani, Cláudia Inez Borges Mussi |
Resumo: | Discutir sobre abandono afetivo, por si só, já é um tema delicado, e quando esse fenômeno surge dentro do seio familiar, surge uma comoção em grande parte da sociedade. Nesse contexto, este trabalho explana sobre a questão do abandono afetivo por parte dos genitores, buscando compreender se há possibilidade de indenização por danos morais. Para tanto, retomou-se, historicamente, os modelos de famílias no Brasil, bem como os meios de proteção para as crianças, para melhor compreender a família contemporânea. A partir disso, analisou-se a questão do abandono e suas consequências. O estudo se deu por meio da abordagem qualitativa, fundamentado em pesquisa bibliográfica a partir de autores que versam sobre a temática, além da legislação pertinente no Brasil. Concluiu-se que a indenização por danos morais, quando praticados pelos pais ou responsáveis, é perfeitamente cabível. Todavia, não suprime o sentimento de abandono, tampouco as possíveis consequências psicológicas. |
Palavras-chave: | Abandono afetivo Crianças Genitores Danos morais |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4810 |
Data do documento: | 21-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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