Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Descriminalização do aborto no Brasil
Autor(es):	Freitas, Gabrielly Vileno de
Primeiro Orientador:	Siqueira, Roberta Cristina de Morais
metadata.dc.contributor.referee1:	Siqueira, Roberta Cristina de Morais
metadata.dc.contributor.referee2:	Chaves, Guelber Caetano
Resumo:	A pesquisa tem como pressuposto analisar a possibilidade da descriminalização do aborto no Brasil. Fazendo uso de um breve histórico, e do desenvolvimento dos pensamentos com o passar dos anos, visa levar à uma reflexão sobre o atual cenário das leis de aborto, bem como analisar o posicionamento dos Tribunais e da sociedade brasileira no que condiz à temática. Foram indagadas a extensão do direito à liberdade presente na Constituição Federal, como base para a elaboração jurídica do presente trabalho. Para isso, a metodologia usada envolve dados e matérias através de pesquisa bibliográficas. Sendo abordada na forma qual-quantitativa e explorativa do referido mecanismo objeto de estudo. Inicialmente, este trabalho procura justificar as modalidades de aborto, o aborto no ordenamento jurídico, o início da vida e o conflito entre os princípios da autonomia, reprodução e sexualidade da mulher e a legislação penal vigente, fazendo uma visão geral e analisando o contexto mundial do aborto. Foi analisado também que o fato de o Estado ser laico deve ser levado em consideração, portanto, dada a separação entre Estado e religião, não é interessante que a religião interfira nessa questão. Ao final, foi relatado a situação pela visão de que se trata de uma questão de saúde pública e, portanto, o Estado tem a responsabilidade de proteger essas mulheres que lutaram por tanto tempo e continuam lutando por seus direitos todos os dias. Seja respeitado. O intuito era demonstrar a necessidade da descriminalização do aborto no Brasil, informando que a vida do feto não pode se sobressair aos direitos da mulher.
Palavras-chave:	Descriminalização Aborto Direito de escolha Gestante
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4805
Data do documento:	3-Dez-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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