PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFreitas, Gabrielly Vileno dept_BR
dc.date.accessioned2022-12-04T22:56:40Z-
dc.date.available2022-12-04T22:56:40Z-
dc.date.issued2022-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4805-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDescriminalizaçãopt_BR
dc.subjectAbortopt_BR
dc.subjectDireito de escolhapt_BR
dc.subjectGestantept_BR
dc.titleDescriminalização do aborto no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Siqueira, Roberta Cristina de Moraispt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3349360571052424pt_BR
dc.contributor.referee1Siqueira, Roberta Cristina de Moraispt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3349360571052424pt_BR
dc.contributor.referee2Chaves, Guelber Caetanopt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6461330700212175pt_BR
dc.description.resumoA pesquisa tem como pressuposto analisar a possibilidade da descriminalização do aborto no Brasil. Fazendo uso de um breve histórico, e do desenvolvimento dos pensamentos com o passar dos anos, visa levar à uma reflexão sobre o atual cenário das leis de aborto, bem como analisar o posicionamento dos Tribunais e da sociedade brasileira no que condiz à temática. Foram indagadas a extensão do direito à liberdade presente na Constituição Federal, como base para a elaboração jurídica do presente trabalho. Para isso, a metodologia usada envolve dados e matérias através de pesquisa bibliográficas. Sendo abordada na forma qual-quantitativa e explorativa do referido mecanismo objeto de estudo. Inicialmente, este trabalho procura justificar as modalidades de aborto, o aborto no ordenamento jurídico, o início da vida e o conflito entre os princípios da autonomia, reprodução e sexualidade da mulher e a legislação penal vigente, fazendo uma visão geral e analisando o contexto mundial do aborto. Foi analisado também que o fato de o Estado ser laico deve ser levado em consideração, portanto, dada a separação entre Estado e religião, não é interessante que a religião interfira nessa questão. Ao final, foi relatado a situação pela visão de que se trata de uma questão de saúde pública e, portanto, o Estado tem a responsabilidade de proteger essas mulheres que lutaram por tanto tempo e continuam lutando por seus direitos todos os dias. Seja respeitado. O intuito era demonstrar a necessidade da descriminalização do aborto no Brasil, informando que a vida do feto não pode se sobressair aos direitos da mulher.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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