Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A efetividade da Lei Maria da Penha no combate à violência contra a mulher
Autor(es):	Barbosa, Graziela Pimenta
Primeiro Orientador:	Siqueira, Roberta Cristina de Morais
metadata.dc.contributor.referee1:	Siqueira, Roberta Cristina de Morais
metadata.dc.contributor.referee2:	Freitas, Cláudia Glênia Silva de
Resumo:	A violência contra mulher pode acontecer no âmbito doméstico, familiar e no trabalho, mesmo após a implantação da Lei Maria da Penha, há vários casos de abusos e ofensas. O objetivo geral deste trabalho é analisar a efetividade da Lei Maria da Penha no combate contra violência da mulher, explanando as diversas formas de violência categoricamente e o seu sujeito ativo, quem compete julgar esses casos e implantação de politicas públicas no combate a diminuição da violência contra mulher. A metodologia foi dedutiva, realizada por pesquisas bibliográficas e autores renomados no assunto e artigos. A justificativa desse tema e grande importância acerca da proteção da mulher em qualquer meio que esta conviva, trazendo por meio efetivo se necessitar a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, incidentalmente na violência doméstica, dando-lhe instrumentos de atuação mais eficientes para haver uma maior mudança social, trazendo novas práticas aperfeiçoadas na defesa das mulheres.
Palavras-chave:	Mulher Maria da Penha Efetividade Políticas públicas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4807
Data do documento:	3-Dez-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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