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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4802
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A pessoa jurídica e a colação de bens |
Autor(es): | Leite, Lucas Gabriel Santos |
Primeiro Orientador: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
metadata.dc.contributor.referee1: | Martins, Carmen da Silva |
Resumo: | O presente artigo tem como objeto de estudo os institutos da pessoa jurídica e a colação de bens. Busca demonstrar como a pessoa jurídica é utilizada para efetuar fraudes no direito sucessório, em específico durante a colação de bens. Onde, por sua vez, os herdeiros beneficiados em vida pelo de cujus com doações, buscam ocultar tais bens em pessoas jurídicas que, muitas vezes, são empresas familiares para evitar colacionar durante o rito sucessório. Com isso, esta pesquisa busca esmiuçar o instituto da pessoa jurídica, com a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua efetividade para solucionar essa conduta ilícita e de má-fé. Palavras-chave: Direito sucessório. Direito civil. Pessoa jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Colação de bens. |
Abstract: | The present paper has as main study objectives the juridical person’s institutes and the collation of goods. To demonstrate how a juridical person is applied in case of fraud at inheritance law, specifically during the collation of goods. Which, inheritors with life benefits de cujus donations (forced heirship), and these goods are concealed by juridical people which, most of the time, are family businesses to avoid collecting during the right of succession. Meanwhile, this article should be scrutinizing the juridical person’s institute, with a juridical personality and disregard of legal entity and its effectiveness to solve this bad faith and unlawful conduct. Keywords: Inheritance law. Civil Law. Juridical Person. Scruntinizing the Juridical’s Person. Collation of Goods. |
Palavras-chave: | Direito sucessório Inheritance law Direito civil Pessoa jurídica Desconsideração da personalidade jurídica Colação de bens Civil law Juridical person Scruntinizing the juridical’s person Collation of goods |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4802 |
Data do documento: | 26-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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