PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A pessoa jurídica e a colação de bens
Autor(es): Leite, Lucas Gabriel Santos
Primeiro Orientador: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1: Martins, Carmen da Silva
Resumo: O presente artigo tem como objeto de estudo os institutos da pessoa jurídica e a colação de bens. Busca demonstrar como a pessoa jurídica é utilizada para efetuar fraudes no direito sucessório, em específico durante a colação de bens. Onde, por sua vez, os herdeiros beneficiados em vida pelo de cujus com doações, buscam ocultar tais bens em pessoas jurídicas que, muitas vezes, são empresas familiares para evitar colacionar durante o rito sucessório. Com isso, esta pesquisa busca esmiuçar o instituto da pessoa jurídica, com a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua efetividade para solucionar essa conduta ilícita e de má-fé. Palavras-chave: Direito sucessório. Direito civil. Pessoa jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Colação de bens.
Abstract: The present paper has as main study objectives the juridical person’s institutes and the collation of goods. To demonstrate how a juridical person is applied in case of fraud at inheritance law, specifically during the collation of goods. Which, inheritors with life benefits de cujus donations (forced heirship), and these goods are concealed by juridical people which, most of the time, are family businesses to avoid collecting during the right of succession. Meanwhile, this article should be scrutinizing the juridical person’s institute, with a juridical personality and disregard of legal entity and its effectiveness to solve this bad faith and unlawful conduct. Keywords: Inheritance law. Civil Law. Juridical Person. Scruntinizing the Juridical’s Person. Collation of Goods.
Palavras-chave: Direito sucessório
Inheritance law
Direito civil
Pessoa jurídica
Desconsideração da personalidade jurídica
Colação de bens
Civil law
Juridical person
Scruntinizing the juridical’s person
Collation of goods
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4802
Data do documento: 26-Nov-2022
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