PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorLeite, Lucas Gabriel Santospt_BR
dc.date.accessioned2022-12-03T18:23:33Z-
dc.date.available2022-12-03T18:23:33Z-
dc.date.issued2022-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4802-
dc.description.abstractThe present paper has as main study objectives the juridical person’s institutes and the collation of goods. To demonstrate how a juridical person is applied in case of fraud at inheritance law, specifically during the collation of goods. Which, inheritors with life benefits de cujus donations (forced heirship), and these goods are concealed by juridical people which, most of the time, are family businesses to avoid collecting during the right of succession. Meanwhile, this article should be scrutinizing the juridical person’s institute, with a juridical personality and disregard of legal entity and its effectiveness to solve this bad faith and unlawful conduct. Keywords: Inheritance law. Civil Law. Juridical Person. Scruntinizing the Juridical’s Person. Collation of Goods.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito sucessóriopt_BR
dc.subjectInheritance lawpt_BR
dc.subjectDireito civil-
dc.subjectPessoa jurídica-
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídica-
dc.subjectColação de bens-
dc.subjectCivil law-
dc.subjectJuridical person-
dc.subjectScruntinizing the juridical’s person-
dc.subjectCollation of goods-
dc.titleA pessoa jurídica e a colação de benspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhaspt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Carmen da Silvapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objeto de estudo os institutos da pessoa jurídica e a colação de bens. Busca demonstrar como a pessoa jurídica é utilizada para efetuar fraudes no direito sucessório, em específico durante a colação de bens. Onde, por sua vez, os herdeiros beneficiados em vida pelo de cujus com doações, buscam ocultar tais bens em pessoas jurídicas que, muitas vezes, são empresas familiares para evitar colacionar durante o rito sucessório. Com isso, esta pesquisa busca esmiuçar o instituto da pessoa jurídica, com a teoria da desconsideração da personalidade jurídica e sua efetividade para solucionar essa conduta ilícita e de má-fé. Palavras-chave: Direito sucessório. Direito civil. Pessoa jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Colação de bens.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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