PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O tribunal do júri como genuíno instrumento de justiça no Brasil
Autor(es): Barbosa, Crislley Antunes
Primeiro Orientador: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1: Pires, Karla Beatriz Nascimento
Resumo: O Tribunal do Júri é um instituto jurídico empregado desde a antiguidade pelos indivíduos que viviam em comunidade e suscitavam a solução de conflitos. Seu intuito inaugural era dar ao povo a prerrogativa de julgar seus semelhantes, tirando das mãos do soberano a competência exclusiva de decidir as contendas. Nesse sentido, várias nações ao redor do mundo o adotaram como técnica de julgamento, adaptando-a de acordo com sua cultura. No Brasil, desde a primeira Constituição, em 1824, se percebe a aplicação desse Instituto, mesmo que ainda em molde diverso do atual. Todavia, com a evolução do pensamento jurídico, em geral, percebeu-se que o Júri já não obtinha a efetividade que estampava outrora, como se verifica pela manifesta alteração de sua estruturação originária em diversos países ao redor do mundo. Embora essas nações tenham reavaliado sua técnica de julgamento popular reduzindo sua utilização, no Brasil o que se percebe é sua aplicação inquestionável, dado seu amparo legal e, principalmente, sua simbiose com a cultura jurídica. No presente trabalho, pretende-se demonstrar que no Brasil, o questionamento de sua estrutura é vital para evolução do ordenamento penal, no que se refere à utilização do método para a efetivação da justiça. Para a produção da pesquisa, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, que teve o escopo de analisar a real adequação do Instituto do Tribunal do Júri à modernidade jurídica atual, sob a perspectiva da evolução principiológica do Processo Penal, com foco sob sua aplicabilidade moderna. Desta feita, se proporão alternativas para que se garanta, seguramente, justiça ao caso concreto com a minimização de fatores extrajurídicos que possam influenciar negativamente os sujeitos envolvidos no Tribunal do Júri. Palavras-chave: Júri. Conflitos. Constituição. Efetividade. Justiça.
Abstract: ABSTRACT The Jury Court is a legal institute used since antiquity by individuals who lived in the community and raised the resolution of conflicts. Its initial purpose was to give the people the prerogative to judge their fellow men, taking away from the sovereign's hands the exclusive competence to decide disputes. In this sense, several nations around the world have adopted it as a judgment technique, adapting it according to their culture. In Brazil, since the first Constitution, in 1824, the application of this Institute can be perceived, even if still in a different mold from the current one. However, with the evolution of legal thought, in general, it was noticed that the Jury no longer obtained the effectiveness that it used to have, as can be seen by the manifest change of its original structure in several countries around the world. Although these nations have reevaluated their popular judgment technique, reducing its use, in Brazil what is perceived is its unquestionable application, given its legal support and, mainly, its symbiosis with the legal culture. In the present work, we intend to demonstrate that in Brazil, the questioning of its structure is vital for the evolution of the penal system, regarding the use of the method for the effectiveness of justice. For the production of the research, the hypothetical-deductive method was used, which had the scope to analyze the real adequacy of the Institute of the Jury Court to the current legal modernity, from the perspective of the principled evolution of the Criminal Procedure, focusing on its modern applicability. In this way, alternatives will be proposed to guarantee, surely, justice to the specific case with the minimization of extra-legal factors that may negatively influence the subjects involved in the Jury Court. Keywords: Jury. Conflicts. Constitution. Effectiveness. Justice.
Palavras-chave: Júri
Jury
Conflitos
Constituição
Efetividade
Justiça
Conflicts
Constitution
Effectiveness
Justice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4798
Data do documento: 16-Nov-2022
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