PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorBarbosa, Crislley Antunespt_BR
dc.date.accessioned2022-12-03T16:26:54Z-
dc.date.available2022-12-03T16:26:54Z-
dc.date.issued2022-11-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4798-
dc.description.abstractABSTRACT The Jury Court is a legal institute used since antiquity by individuals who lived in the community and raised the resolution of conflicts. Its initial purpose was to give the people the prerogative to judge their fellow men, taking away from the sovereign's hands the exclusive competence to decide disputes. In this sense, several nations around the world have adopted it as a judgment technique, adapting it according to their culture. In Brazil, since the first Constitution, in 1824, the application of this Institute can be perceived, even if still in a different mold from the current one. However, with the evolution of legal thought, in general, it was noticed that the Jury no longer obtained the effectiveness that it used to have, as can be seen by the manifest change of its original structure in several countries around the world. Although these nations have reevaluated their popular judgment technique, reducing its use, in Brazil what is perceived is its unquestionable application, given its legal support and, mainly, its symbiosis with the legal culture. In the present work, we intend to demonstrate that in Brazil, the questioning of its structure is vital for the evolution of the penal system, regarding the use of the method for the effectiveness of justice. For the production of the research, the hypothetical-deductive method was used, which had the scope to analyze the real adequacy of the Institute of the Jury Court to the current legal modernity, from the perspective of the principled evolution of the Criminal Procedure, focusing on its modern applicability. In this way, alternatives will be proposed to guarantee, surely, justice to the specific case with the minimization of extra-legal factors that may negatively influence the subjects involved in the Jury Court. Keywords: Jury. Conflicts. Constitution. Effectiveness. Justice.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJúript_BR
dc.subjectJurypt_BR
dc.subjectConflitos-
dc.subjectConstituição-
dc.subjectEfetividade-
dc.subjectJustiça-
dc.subjectConflicts-
dc.subjectConstitution-
dc.subjectEffectiveness-
dc.subjectJustice-
dc.titleO tribunal do júri como genuíno instrumento de justiça no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhaspt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.contributor.referee1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.description.resumoO Tribunal do Júri é um instituto jurídico empregado desde a antiguidade pelos indivíduos que viviam em comunidade e suscitavam a solução de conflitos. Seu intuito inaugural era dar ao povo a prerrogativa de julgar seus semelhantes, tirando das mãos do soberano a competência exclusiva de decidir as contendas. Nesse sentido, várias nações ao redor do mundo o adotaram como técnica de julgamento, adaptando-a de acordo com sua cultura. No Brasil, desde a primeira Constituição, em 1824, se percebe a aplicação desse Instituto, mesmo que ainda em molde diverso do atual. Todavia, com a evolução do pensamento jurídico, em geral, percebeu-se que o Júri já não obtinha a efetividade que estampava outrora, como se verifica pela manifesta alteração de sua estruturação originária em diversos países ao redor do mundo. Embora essas nações tenham reavaliado sua técnica de julgamento popular reduzindo sua utilização, no Brasil o que se percebe é sua aplicação inquestionável, dado seu amparo legal e, principalmente, sua simbiose com a cultura jurídica. No presente trabalho, pretende-se demonstrar que no Brasil, o questionamento de sua estrutura é vital para evolução do ordenamento penal, no que se refere à utilização do método para a efetivação da justiça. Para a produção da pesquisa, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, que teve o escopo de analisar a real adequação do Instituto do Tribunal do Júri à modernidade jurídica atual, sob a perspectiva da evolução principiológica do Processo Penal, com foco sob sua aplicabilidade moderna. Desta feita, se proporão alternativas para que se garanta, seguramente, justiça ao caso concreto com a minimização de fatores extrajurídicos que possam influenciar negativamente os sujeitos envolvidos no Tribunal do Júri. Palavras-chave: Júri. Conflitos. Constituição. Efetividade. Justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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