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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Nov-2021 | Maus-tratos e abandono de animais domésticos e seus desafios no Brasil | Jesus, Gabrielly Maia Tavares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | Mediação e seus efeitos nas ações de divórcio litigioso | Bento, Giovanna Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | Mediação nas escolas: incentivo a resolução de conflitos pelo diálogo | Ferrazza, Runa Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Medidas atípicas no processo de execução civil | Gomes, Clara Leão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | As medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006 caráter preventivo face à vulnerabilidade da vítima | Oliveira, Gabriel Rezende de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jan-2022 | As mudanças na lei de improbidade administrativa: prescrição intercorrente (Lei 14.230/2021) | Sene, Pedro Paulo Faria de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios à luz do direito de família | Neves, Lucas Grossi Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | A negativa de danos morais para condomínios edilícios | Alves, Notlim Ésoj Marciano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | NFTs sob a ótica dos direitos autorais no Brasil | Damasceno Neto, Joaquim Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Os níveis de psicopatia e o tratamento dado ao psicopata no sistema penitenciário | Siqueira, Marília Gabriela Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | Orçamento público: processo legislativo e o instituto de remanejamento de recursos | Nascimento, José Diogo Pinto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2023 | O ordenamento jurídico no combate as facções criminosas Peculiaridades no modus operandi das organizações | Carneiro, Gabriella Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | A paternidade socioafetiva no direito de família brasileiro | Duque, Jaqueline Kenedy Luiz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2022 | A possibilidade da licença compulsória na luta contra a Covid- 19 | Eneas, Gabrielly Assunção | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2020 | Prescrição intercorrente na ação de execução fiscal | Corrêa, Estephane Suelen Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | O princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais | Wanderley, Thaline Almeida Bentley | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | Princípio da fraternidade: uma análise das ações afirmativas como meio de inclusão social no sistema educacional para pessoas trans e travestis | Medeiros, Victor Daniel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Princípio da igualdade da constituição federal de 1988 e a seletividade do sistema penal brasileiro | Oliveira, Paula Daniela Moreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | Princípio da insignificância aplicabilidade do crime de bagatela | Veiga, Eduardo Alencastro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2023 | Princípio da presunção de inocência: Dimensão jurídica em face do processo penal brasileiro | Oliveira, Savio Teixeira De | Trabalho de Conclusão de Curso |
