PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: MEDIDAS ATÍPICAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO CIVIL
Autor(es): GOMES, CLARA LEÃO
Primeiro Orientador: TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO
metadata.dc.contributor.referee1: TARREGA, MARIA CRISTINA VIDOTTE BLANCO
metadata.dc.contributor.referee2: ARAUJO JUNIOR, JOSE ALUISIO E
Resumo: A principal motivação para sustentar a presente pesquisa, reside na importância que o tema possui para o cenário processual atual uma vez que a parte autora pode até obter êxito na sentença, porém, na hora de se receber o que é de direito e encontra várias dificuldades no sistema processual e na organização judiciária para a satisfação do crédito, existentes tanto da dificuldade de receber a prestação jurisdicional pela atitude furtiva do condenado e as negativas do poder judiciário. O que o novo Código Civil vem tentando modificar em favor do credor, visando a efetividade da prestação judicial. O presente estudo utilizará o método dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com utilização de material doutrinário, jurisprudencial e documental legal. Constatou-se, por fim, que o entendimento doutrinário majoritário é no sentido de deverão ser adotadas as medidas executivas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, em casos excepcionais, caso haja sua necessidade no caso concreto.
Palavras-chave: CODIGO DE PROCESSO CIVIL
CPC
PROCESSO DE EXECUÇÃO
MEDIDAS ATÍPICAS NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
CNPq: DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/606
Data do documento: 18-Nov-2020
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