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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/606
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Medidas atípicas no processo de execução civil |
Autor(es): | Gomes, Clara Leão |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee2: | Araújo Júnior, José Aluísio e |
Resumo: | A principal motivação para sustentar a presente pesquisa, reside na importância que o tema possui para o cenário processual atual uma vez que a parte autora pode até obter êxito na sentença, porém, na hora de se receber o que é de direito e encontra várias dificuldades no sistema processual e na organização judiciária para a satisfação do crédito, existentes tanto da dificuldade de receber a prestação jurisdicional pela atitude furtiva do condenado e as negativas do poder judiciário. O que o novo Código Civil vem tentando modificar em favor do credor, visando a efetividade da prestação judicial. O presente estudo utilizará o método dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com utilização de material doutrinário, jurisprudencial e documental legal. Constatou-se, por fim, que o entendimento doutrinário majoritário é no sentido de deverão ser adotadas as medidas executivas atípicas previstas no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, em casos excepcionais, caso haja sua necessidade no caso concreto. |
Palavras-chave: | Código de processo penal CPC Processo de execução Medidas atípicas no processo de execução |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/606 |
Data do documento: | 18-Nov-2020 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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