Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Princípio da insignificância aplicabilidade do crime de bagatela
Autor(es):	Veiga, Eduardo Alencastro
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	O presente artigo tem o objetivo de demonstrar a importância do princípio da insignificância ou como também conhecido princípio da bagatela para o ordenamento jurídico brasileiro, com uma maior ênfase na área penal e nos casos em que sua aplicação se faz indispensável, passando desta forma por sua origem, evolução histórica, seu surgimento no ordenamento jurídico brasileiro, julgados em que foi aplicado, o funcionalismo teleológico de Claus Roxin, e o princípio da insignificância e demais princípios correlatos. Foi utilizado a metodologia exploratória, debruçando-se sobre doutrinas, obras clássicas e atuais e nas jurisprudências e entendimentos de tribunais, tendo como resultado a aplicação do princípio com base em julgados e entendimentos da Suprema Corte, por não ter adequada previsão e regulamentação legislativa.
Palavras-chave:	Direito penal Crime de bagatela Princípio da insignificância
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/2729
Data do documento:	18-Nov-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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