Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios à luz do direito de família
Autor(es):	Neves, Lucas Grossi Moreira
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Galhardo Filho, Hélio Capel
metadata.dc.contributor.referee2:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
Resumo:	O presente estudo tem como objetivo, por meio da análise doutrinária e jurisprudencial, verificar os efeitos sucessórios advindos da multiparentalidade no âmbito do Direito de Família. Todavia, antes de permear o tema principal foram realizadas algumas ponderações sobre a evolução histórica da família, assim como os princípios aplicáveis ao âmbito. A pesquisa também demonstrou o tratamento da filiação e do afeto no ordenamento jurídico brasileiro, esmiuçando-se o vínculo socioafetivo e biológico. Ademais, discute-se sobre as novas composições familiares, com evidência às famílias recompostas, cujo os recentes julgados têm inaugurado um novo paradigma para a constituição das famílias e para os filhos advindos desta, reconhecendo a viabilidade de múltiplas filiações quando na vida de um indivíduo estiverem presentes, de forma simultânea, o vínculo biológico e afetivo. Diante do referido vínculo criado, emergem direitos e deveres dos filhos multiparentais, sobretudo no tocante ao âmbito sucessório. O método de estudo a ser utilizado no presente estudo pode ser compreendido como bibliográfico e quanto ao procedimento utilizado é o exploratório, o mesmo aprimora as ideias ou descobre intuições.
Palavras-chave:	Multiparentalidade Família Afeto Efeitos Sucessão
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/3993
Data do documento:	30-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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