Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A possibilidade da licença compulsória na luta contra a Covid- 19
Autor(es):	Eneas, Gabrielly Assunção
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
Resumo:	A indústria farmacêutica caracteriza-se por ser um setor completamente dependente de investimento em pesquisa e desenvolvimento, de modo a manter sua estratégia de mercado, qual seja, a inovação. Com os investimentos em estudos as empresas farmacêuticas desenvolvem novos medicamentos e vacinas, que por conseguinte darão origem a novos produtos patenteáveis. Desde que entrou em vigor, em 1 de janeiro de 1995, o Acordo TRIPS trouxe a harmonização nas regras de propriedade industrial em todo o mundo e todos os países signatários foram obrigados a seguir as condições mínimas estabelecidas, dentre elas, a concessão de patentes em determinadas áreas tecnológicas. Com os altos preços de medicamentos determinados pelos detentores das patentes, fizeram com que um mecanismo disposto no Acordo TRIPS entrasse em grande discussão, a chamada Licença Compulsória, os preços por muitas vezes abusivos colocam em xeque a saúde pública, pois dificultam o acesso da população a medicamentos.Com base no problema apresentado, em vista da complexidade, este trabalho emprega o método dedutivo como parte de uma análise mais ampla do direito de propriedade intelectual e estudo de caso que se caracteriza como o estudo profundo de um objeto, de maneira a permitir amplo e detalhado conhecimento sobre o mesmo. A incorporação de algumas flexibilidades do TRIPS, como exemplo, a exceção bolar (uma estratégia inovadora) tendem a contribuir para a possível solução do grande embate entre saúde pública e direito a propriedade industrial, prometendo trazer para o País que necessita utilizar tal mecanismo a não vulnerabilidade econômica e social causada pelo licenciamento compulsório.
Palavras-chave:	Licença compulsória Propriedade industrial Exceção bolar
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4615
Data do documento:	17-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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