PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorEneas, Gabrielly Assunçãopt_BR
dc.date.accessioned2022-06-30T20:03:44Z-
dc.date.available2022-06-30T20:03:44Z-
dc.date.issued2022-05-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4615-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLicença compulsóriapt_BR
dc.subjectPropriedade industrialpt_BR
dc.subjectExceção bolarpt_BR
dc.titleA possibilidade da licença compulsória na luta contra a Covid- 19pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9605188472577977pt_BR
dc.contributor.referee1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.description.resumoA indústria farmacêutica caracteriza-se por ser um setor completamente dependente de investimento em pesquisa e desenvolvimento, de modo a manter sua estratégia de mercado, qual seja, a inovação. Com os investimentos em estudos as empresas farmacêuticas desenvolvem novos medicamentos e vacinas, que por conseguinte darão origem a novos produtos patenteáveis. Desde que entrou em vigor, em 1 de janeiro de 1995, o Acordo TRIPS trouxe a harmonização nas regras de propriedade industrial em todo o mundo e todos os países signatários foram obrigados a seguir as condições mínimas estabelecidas, dentre elas, a concessão de patentes em determinadas áreas tecnológicas. Com os altos preços de medicamentos determinados pelos detentores das patentes, fizeram com que um mecanismo disposto no Acordo TRIPS entrasse em grande discussão, a chamada Licença Compulsória, os preços por muitas vezes abusivos colocam em xeque a saúde pública, pois dificultam o acesso da população a medicamentos.Com base no problema apresentado, em vista da complexidade, este trabalho emprega o método dedutivo como parte de uma análise mais ampla do direito de propriedade intelectual e estudo de caso que se caracteriza como o estudo profundo de um objeto, de maneira a permitir amplo e detalhado conhecimento sobre o mesmo. A incorporação de algumas flexibilidades do TRIPS, como exemplo, a exceção bolar (uma estratégia inovadora) tendem a contribuir para a possível solução do grande embate entre saúde pública e direito a propriedade industrial, prometendo trazer para o País que necessita utilizar tal mecanismo a não vulnerabilidade econômica e social causada pelo licenciamento compulsório.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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