Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A negativa de danos morais para condomínios edilícios
Autor(es):	Alves, Notlim Ésoj Marciano
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee2:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	A negativa de danos morais para os condomínios edilício, por ser ente despersonalizado, segundo a doutrina majoritária como também, o motivo de ser considerado ente despersonalizado. Natureza jurídica do condomínio edilício. Conceito e características, que levaram a se diferenciar dos outros condomínios. Dos danos morais, requisitos para ser indenizado e sua teoria subjetiva e objetiva conceito e requisitos, e se é possível o condomínio sofrer dano moral, e se preenche os requisitos. Discussão do recente julgado do STJ (Supremo Tribunal Federal), seu entendimento sobre o assunto discutido e algumas controvérsias que poderia ser discutida. Condomínio edilício possuir CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), sendo somente para fins fiscais, atuar na lide e fiscais.
Palavras-chave:	Condomínio edilício Dano moral Supremo Tribunal Federal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/626
Data do documento:	18-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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