PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlves, Notlim Ésoj Marciano-
dc.date.accessioned2020-12-14T15:07:12Z-
dc.date.available2020-12-14T15:07:12Z-
dc.date.issued2020-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/626-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCondomínio edilíciopt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.titleA negativa de danos morais para condomínios edilíciospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee2Bueno, Júlio Anderson Alves-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoA negativa de danos morais para os condomínios edilício, por ser ente despersonalizado, segundo a doutrina majoritária como também, o motivo de ser considerado ente despersonalizado. Natureza jurídica do condomínio edilício. Conceito e características, que levaram a se diferenciar dos outros condomínios. Dos danos morais, requisitos para ser indenizado e sua teoria subjetiva e objetiva conceito e requisitos, e se é possível o condomínio sofrer dano moral, e se preenche os requisitos. Discussão do recente julgado do STJ (Supremo Tribunal Federal), seu entendimento sobre o assunto discutido e algumas controvérsias que poderia ser discutida. Condomínio edilício possuir CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), sendo somente para fins fiscais, atuar na lide e fiscais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelGraduação-
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