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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6290
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A paternidade socioafetiva no direito de família brasileiro |
Autor(es): | Duque, Jaqueline Kenedy Luiz |
Primeiro Orientador: | Macedo, Rafael Rocha de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco Freitas, Breno Delfino Amaral |
Resumo: | O presente estudo possui como objetivo geral a análise da paternidade socioafetiva e seus efeitos no âmbito do Direito Sucessório, sendo verificada a possibilidade de concomitância no registro entre o pai biológico e o socioafetivo, fenômeno esse denominado multiparentalidade. Atualmente, a família patriarcal e hierarquizada aferiu espaço aos modelos baseados no amor e na afetividade entre seus componentes. Em razão da dinâmica que permeia a família, verifica-se uma constante necessidade de adequação da legislação, a fim de viabilizar a conformidade do texto normativo com o contexto social contemporâneo. Assim, a Constituição Federal de 1988 inseriu no ordenamento nacional os princípios norteadores da aplicação do Direito, dentre os quais a afetividade é vislumbrada como a direcionadora das relações familiares. Desse modo, a paternidade socioafetiva se compreende em um fenômeno jurídico que se elevou através do reconhecimento do afeto como valor jurídico, da convivência e do cuidado mútuo em tais relações. Em motivo da pluralidade familiar, levanta-se a hipótese da simultaneidade entre as filiações e seus efeitos sucessórios na relação paterno-filial, desdobramentos que serão analisados no decorrer do trabalho. O método de estudo a ser utilizado no presente estudo pode ser compreendido como bibliográfico e quanto ao procedimento utilizado é o exploratório, o mesmo aprimora as ideias ou descobre intuições. verificou-se que a multiparentalidade, fruto da evolução do Direito de Família e do reconhecimento da paternidade socioafetiva, está ganhando espaço e aceitação no ordenamento jurídico brasileiro. A possibilidade de concomitância no registro entre o pai biológico e o socioafetivo demonstra o respeito à realidade das famílias contemporâneas e a valorização do afeto nas relações familiares. |
Abstract: | The general objective of this study is to analyze socio-affective parenthood and its effects in the field of Succession Law, specifically examining the possibility of registering both biological and socio-affective fathers, a phenomenon known as multiparenthood. Currently, the patriarchal and hierarchical family has given way to models based on love and affection between its members. Due to the dynamic nature of families, there is a constant need to adapt legislation to ensure conformity with contemporary social contexts. Thus, the Brazilian Federal Constitution of 1988 introduced guiding principles for the application of law, including the recognition of affection as a driving force in family relationships. Socio-affective parenthood is a legal phenomenon that has arisen through the recognition of affection as a legal value, and 22 through mutual cohabitation and care in these relationships. Given the plurality of family structures, this study hypothesizes the coexistence of filiations and their succession effects in the father-child relationship, which will be further analyzed throughout this work. The method used in this study is primarily a bibliographic exploration, aimed at enhancing ideas or discovering insights. It has been observed that multiparenthood, resulting from the evolution of family law and recognition of socio-affective parenthood, is gaining acceptance in the Brazilian legal system. The possibility of registering both biological and socio-affective fathers demonstrates respect for the realities of contemporary families and the value of affection in family relationships. |
Palavras-chave: | Paternidade socioafetiva Multiparentalidade |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6290 |
Data do documento: | 3-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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