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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4084
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Orçamento público: processo legislativo e o instituto de remanejamento de recursos |
Autor(es): | Nascimento, José Diogo Pinto |
Primeiro Orientador: | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco |
metadata.dc.contributor.referee1: | Galhardo Filho, Hélio Capel |
Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre o orçamento público, voltado para a morosidade do processo legislativo e o instituto do remanejamento de recursos. O orçamento está presente no cotidiano de todo cidadão, não diferente é o Estado, contudo, em se tratando do Estado, este utiliza de dinheiro público, desta forma, deve haver maior zelo e cuidado para sua administração, sem abandonar a celeridade devida para ter a eficacia necessária. O método de pesquisa utilizado no trabalho foi o de pesquisa bibliográfica. Da análise, restou que o processo legislativo é moroso, que o instituto de remanejamento de recursos encontra-se em desuso. Foi apresentado Projeto de Emenda Constitucional, a fim de reverter a situação de desuso do instituto de remanejamento de recursos, além de proporcionar celeridade e efetividade em sua utilização. |
Palavras-chave: | Orçamento público Processo legislativo orçamentário Remanejamento |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4084 |
Data do documento: | 30-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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