PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNascimento, José Diogo Pintopt_BR
dc.date.accessioned2022-06-21T13:36:14Z-
dc.date.available2022-06-21T13:36:14Z-
dc.date.issued2022-05-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4084-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subjectProcesso legislativo orçamentáriopt_BR
dc.subjectRemanejamentopt_BR
dc.titleOrçamento público: processo legislativo e o instituto de remanejamento de recursospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blancopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3710736362842934pt_BR
dc.contributor.referee1Galhardo Filho, Hélio Capel-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2857686535439764pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre o orçamento público, voltado para a morosidade do processo legislativo e o instituto do remanejamento de recursos. O orçamento está presente no cotidiano de todo cidadão, não diferente é o Estado, contudo, em se tratando do Estado, este utiliza de dinheiro público, desta forma, deve haver maior zelo e cuidado para sua administração, sem abandonar a celeridade devida para ter a eficacia necessária. O método de pesquisa utilizado no trabalho foi o de pesquisa bibliográfica. Da análise, restou que o processo legislativo é moroso, que o instituto de remanejamento de recursos encontra-se em desuso. Foi apresentado Projeto de Emenda Constitucional, a fim de reverter a situação de desuso do instituto de remanejamento de recursos, além de proporcionar celeridade e efetividade em sua utilização.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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