Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Orçamento público: processo legislativo e o instituto de remanejamento de recursos
Autor(es):	Nascimento, José Diogo Pinto
Primeiro Orientador:	Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1:	Galhardo Filho, Hélio Capel
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre o orçamento público, voltado para a morosidade do processo legislativo e o instituto do remanejamento de recursos. O orçamento está presente no cotidiano de todo cidadão, não diferente é o Estado, contudo, em se tratando do Estado, este utiliza de dinheiro público, desta forma, deve haver maior zelo e cuidado para sua administração, sem abandonar a celeridade devida para ter a eficacia necessária. O método de pesquisa utilizado no trabalho foi o de pesquisa bibliográfica. Da análise, restou que o processo legislativo é moroso, que o instituto de remanejamento de recursos encontra-se em desuso. Foi apresentado Projeto de Emenda Constitucional, a fim de reverter a situação de desuso do instituto de remanejamento de recursos, além de proporcionar celeridade e efetividade em sua utilização.
Palavras-chave:	Orçamento público Processo legislativo orçamentário Remanejamento
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4084
Data do documento:	30-Mai-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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