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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 16-Mai-2024 | Legítima defesa: a inconstitucionalidade com base na defesa da honra | Souza, Thales Roberto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | LEI 6.001/73 E OS OBSTÁCULOS EM GARANTIR DIREITO À TERRA AOS INDÍGENAS: O ACESSO RESTRITO À JUSTIÇA PELOS POVOS ORIGINÁRIOS DO BRASIL | Não consta na lista (Aluno) | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2022 | A Lei de improbidade administrativa: as principais mudanças sob a ótica da Lei nº 14.320/2021. | Alcântara, Barbarah Machado de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | A Lei dos Crimes Hediondos e as alterações nela realizadas pelo Pacote Anticrime | Bueno, Arthur Luis Martini de Barros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A Lei Geral de Proteção de Dados no e-commerce | Araújo, Vinícius Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006): os avanços legislativos, doutrinários e jurisprudenciais em seus 15 anos de vigência | Silva, Fabiane Santos e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | A Lei Maria da Penha e suas implicações no contrato de trabalho da mulher vítima de violência doméstica | Rodrigues, Letícia de Jesus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Lei Maria da Penha: a aplicabilidade da legislação e os reflexos decorrentes da (in)eficácia | Oliveira, Anna Vitória Cardoso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | LGPD e o impacto da sua violação pelas agências de marketing digital | Faria, Luiza Tiago de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2023 | Os limites da atuação do magistrado na esfera penal: princípios norteadores da magistratura | Jonas, Tiago Valeriano Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2023 | Marketing jurídico: como a criação de conteúdo e as redes sociais modificaram a advocacia | Santos, Beatriz Alexandre dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | As medidas de tolerância zero e o chamado direito penal do inimigo | Mendes, Gabryella Geovanna Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2023 | A memória no Processo Penal Brasileiro: um estudo acerca da falibilidade da prova testemunhal | Tavares, Bruna Braga Mendanha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2021 | A miserabilidade como critério para concessão do benefício da prestação continuada - BPC | Oliveira, Damaris Santos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2024 | O mito da reinserção e reeducação do preso como alicerce para a violência no brasil | Lopes, Lara Bandeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A multipropriedade no tempo: aspectos sociais e jurídicos | Amaral, Lucas Martins Silva do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2024 | NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E A FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS: UMA ANÁLISE DO TEMA 1046 STF | Nascimento, Tainara Aparecida Aleixo do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | As novidades trazidas pela Nova Lei de Abuso de Autoridade (Lei13869/19) e sua repercussão na prática | Santos, Kesley Rodger Ferreira Barbosa dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | O novo código eleitoral e o princípio da segurança jurídica | Cunha, Nélma Sousa da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | A obrigatoriedade da confissão para a aceitação do ANPP | Torres, Erismar Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
