Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Lei Maria da Penha: a aplicabilidade da legislação e os reflexos decorrentes da (in)eficácia
Autor(es):	Oliveira, Anna Vitória Cardoso de
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	Este trabalho tem como objetivo abordar o breve histórico sobre a Lei 11.340/2006 visando o contexto da efetividade e aplicabilidade da mesma. Dessa forma conceituará as formas de violência doméstica e as consequências significativas à saúde física e psicológica e como podem repercutir na vida do gênero em estudo. Em linhas gerais, o trabalho irá demonstrar violência doméstica contra a mulher que é de extrema relevância na sociedade contemporânea, devido ser um problema de cunho social que necessita ser reparado. Os métodos utilizados na elaboração do trabalho incluem pesquisa Literatura, teoria, artigos e dados relevantes para o alcance dos objetivos para que venha a ser uma abordagem satisfatória do assunto em discussão.
Palavras-chave:	Lei Maria da Penha Violência doméstica Vítima Vulnerabilidade Aplicabilidade Efetividade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6370
Data do documento:	7-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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