Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Legítima defesa: a inconstitucionalidade com base na defesa da honra
Autor(es):	Souza, Thales Roberto
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O objetivo deste estudo é analisar as excludentes de ilicitude, com ênfase na legítima defesa e suas espécies, especialmente na legítima defesa da honra, recentemente considerada inconstitucional pelo STF em 01/08/2023 devido à violação de diversos princípios constitucionais, e suas implicações resultantes dessa decisão. Ademais, será realizada uma análise da evolução da legislação penal sob a ótica da desigualdade de gênero. Insta salientar que, a metodologia a ser utilizada no presente trabalho é dedutiva, pois será baseada em artigos, doutrinas e jurisprudências. Conclui-se que, não obstante presenciarmos a presença da figura machista no meio jurídico, os tribunais e doutrinadores lutam no sentido de satisfazer os princípios da constituição e buscar um mundo mais igualitário, respeitando os direitos fundamentais. Isso se evidencia na decisão proferida pela Suprema Corte na ADPF 779, ao decidir pela inconstitucionalidade da legítima defesa da honra.
Palavras-chave:	ADPF 779. O machismo no júri popular. Desigualdade de gênero. Princípios constitucionais. Moderação na conduta do agente. Progresso do Direito.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7836
Data do documento:	16-Mai-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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