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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7836
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Souza, Thales Roberto | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-06-24T01:37:41Z | - |
dc.date.available | 2024-06-24T01:37:41Z | - |
dc.date.issued | 2024-05-16 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7836 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | ADPF 779 | pt_BR |
dc.subject | O machismo no júri popular | - |
dc.subject | Desigualdade de gênero | - |
dc.subject | Princípios constitucionais | - |
dc.subject | Moderação na conduta do agente | - |
dc.subject | Progresso do direito | - |
dc.title | Legítima defesa: a inconstitucionalidade com base na defesa da honra | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Ferreira, Fátima de Paula | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1479909941364536 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Lourenço, Cláudia Luiz | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8051369420213095 | pt_BR |
dc.description.resumo | O objetivo deste estudo é analisar as excludentes de ilicitude, com ênfase na legítima defesa e suas espécies, especialmente na legítima defesa da honra, recentemente considerada inconstitucional pelo STF em 01/08/2023 devido à violação de diversos princípios constitucionais, e suas implicações resultantes dessa decisão. Ademais, será realizada uma análise da evolução da legislação penal sob a ótica da desigualdade de gênero. Insta salientar que, a metodologia a ser utilizada no presente trabalho é dedutiva, pois será baseada em artigos, doutrinas e jurisprudências. Conclui-se que, não obstante presenciarmos a presença da figura machista no meio jurídico, os tribunais e doutrinadores lutam no sentido de satisfazer os princípios da constituição e buscar um mundo mais igualitário, respeitando os direitos fundamentais. Isso se evidencia na decisão proferida pela Suprema Corte na ADPF 779, ao decidir pela inconstitucionalidade da legítima defesa da honra. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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