PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Thales Robertopt_BR
dc.date.accessioned2024-06-24T01:37:41Z-
dc.date.available2024-06-24T01:37:41Z-
dc.date.issued2024-05-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7836-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectADPF 779pt_BR
dc.subjectO machismo no júri popular-
dc.subjectDesigualdade de gênero-
dc.subjectPrincípios constitucionais-
dc.subjectModeração na conduta do agente-
dc.subjectProgresso do direito-
dc.titleLegítima defesa: a inconstitucionalidade com base na defesa da honrapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste estudo é analisar as excludentes de ilicitude, com ênfase na legítima defesa e suas espécies, especialmente na legítima defesa da honra, recentemente considerada inconstitucional pelo STF em 01/08/2023 devido à violação de diversos princípios constitucionais, e suas implicações resultantes dessa decisão. Ademais, será realizada uma análise da evolução da legislação penal sob a ótica da desigualdade de gênero. Insta salientar que, a metodologia a ser utilizada no presente trabalho é dedutiva, pois será baseada em artigos, doutrinas e jurisprudências. Conclui-se que, não obstante presenciarmos a presença da figura machista no meio jurídico, os tribunais e doutrinadores lutam no sentido de satisfazer os princípios da constituição e buscar um mundo mais igualitário, respeitando os direitos fundamentais. Isso se evidencia na decisão proferida pela Suprema Corte na ADPF 779, ao decidir pela inconstitucionalidade da legítima defesa da honra.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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