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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8044| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Lei 6.001/73 e os obstáculos em garantir direito à terra aos indígenas: o acesso restrito à justiça pelos povos originários do Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Lei 6.001/73 e os obstáculos em garantir direito à terra aos indígenas: o acesso restrito à justiça pelos povos originários do Brasil |
| Autor(es): | Morais, Gabriel Silva Castro |
| Primeiro Orientador: | Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
| Resumo: | A Lei 6.001/73, popularmente conhecida como Estatuto do Índio, em conjunto com a Legislação Pátria brasileira estabelecem uma série de direitos adquiridos em favor dos povos indígenas, estando incluído dentre o referido o rol de direitos, o direito do indígena à terra. Portanto, a presente pesquisa se presta a analisar detidamente o direito específico mencionado, e as contradições com ele relacionadas, em síntese, o que se busca é a demonstração de um problema que vem sendo demonstrado pelas situações fáticas vivenciadas, mas camuflado pelas mais diversas disposições legais existentes, que, aparentemente dão total e ampla proteção aos povos indígenas, ressalta-se que, tão séria é a questão indígena no Brasil que, caso não sejam os problemas aqui descritos combatidos com certa urgência, pode-se dizer que estaríamos diante a condenação dos povos indígenas a extinção. Dito isso, de extrema relevância se mostra a discussão que aqui se pretende inaugurar. |
| Palavras-chave: | Direito dos povos indígenas Acesso à justiça Direito do povo indígena à terra Inércia quanto a aplicação da lei |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8044 |
| Data do documento: | 22-Nov-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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