Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A Lei dos Crimes Hediondos e as alterações nela realizadas pelo Pacote Anticrime
Título(s) alternativo(s):	The heinous crimes act and the changes made to it by the anti-crime package
Autor(es):	Bueno, Arthur Luis Martini de Barros
Primeiro Orientador:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
metadata.dc.contributor.referee2:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	A Lei de Crimes Hediondos, a qual proporcionou um tratamento mais rigoroso aos crimes que causam maior aversão e repulsa social, sofreu algumas alterações recentes em seu texto de lei, as quais foram dadas pela lei 13.964/19, conhecida como “Pacote Anticrime”, que foi sancionada a fim de aperfeiçoar a legislação penal, extravagante e processual penal brasileira em diversos aspectos gerais e específicos. Logo, o trabalho terá como objetivo analisar a lei nº 8.072/90 de maneira sucinta e examinar cada uma das alterações nela realizadas pelo “Pacote Anticrime” de modo particular. Além disso, abordará a lei de Crimes Hediondos desde a sua origem, evidenciando os fatores que influenciaram diretamente ou indiretamente para sua criação. Ressalta-se também o esclarecimento sobre o que é o denominado “Direito Penal de Emergência” e as analises das mudanças principais ocorridas no texto da lei. Por fim, avaliar as problemáticas não sanadas e as modificações posteriores, na óptica de doutrinas e julgados recentes sobre as novas tipificações e expor a nova progressão de regime trazida.
Palavras-chave:	Direito penal de emergência Crimes hediondos Pacote Anticrime Rol taxativo Progressão de regime
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5632
Data do documento:	7-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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