PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBueno, Arthur Luis Martini de Barrospt_BR
dc.date.accessioned2023-06-16T23:13:11Z-
dc.date.available2023-06-16T23:13:11Z-
dc.date.issued2023-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5632-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito penal de emergênciapt_BR
dc.subjectCrimes hediondospt_BR
dc.subjectPacote Anticrimept_BR
dc.subjectRol taxativopt_BR
dc.subjectProgressão de regimept_BR
dc.titleA Lei dos Crimes Hediondos e as alterações nela realizadas pelo Pacote Anticrimept_BR
dc.title.alternativeThe heinous crimes act and the changes made to it by the anti-crime packagept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee2Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoA Lei de Crimes Hediondos, a qual proporcionou um tratamento mais rigoroso aos crimes que causam maior aversão e repulsa social, sofreu algumas alterações recentes em seu texto de lei, as quais foram dadas pela lei 13.964/19, conhecida como “Pacote Anticrime”, que foi sancionada a fim de aperfeiçoar a legislação penal, extravagante e processual penal brasileira em diversos aspectos gerais e específicos. Logo, o trabalho terá como objetivo analisar a lei nº 8.072/90 de maneira sucinta e examinar cada uma das alterações nela realizadas pelo “Pacote Anticrime” de modo particular. Além disso, abordará a lei de Crimes Hediondos desde a sua origem, evidenciando os fatores que influenciaram diretamente ou indiretamente para sua criação. Ressalta-se também o esclarecimento sobre o que é o denominado “Direito Penal de Emergência” e as analises das mudanças principais ocorridas no texto da lei. Por fim, avaliar as problemáticas não sanadas e as modificações posteriores, na óptica de doutrinas e julgados recentes sobre as novas tipificações e expor a nova progressão de regime trazida.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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