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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7508| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Negociações coletivas e a flexibilização das normas trabalhistas: uma análise do tema 1046 STF |
| Autor(es): | Nascimento, Tainara Aparecida Aleixo do |
| Primeiro Orientador: | Lourenço, Cláudia Luiz |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Peliz Júnior, Cassiano Antônio Lemos |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo abordar exclusivamente, sobre a primazia do “negociado sobre o legislado”, sendo reflexo das alterações promovidas pelo advento à Lei 13.467/2017, popularizada como “reforma trabalhista”. Promovendo uma análise quanto aos reflexos dessa previsão nos direitos trabalhistas brasileiros, se foi algo benéfico ou se relaciona ao retrocesso social, conforme posicionamento dos estudiosos do tema. O trabalho busca esclarecer a constitucionalidade diante do tema de repercussão geral 1046 do STF, que trouxe o parecer do Supremo Tribunal Federal em relação às discussões fomentadas no judiciário de todo país |
| Abstract: | The present work aims to exclusively address the primacy of “negotiated over legislated”, reflecting the changes promoted by the advent of Law 13,467/2017, popularized as “labor reform”. Promoting an analysis regarding the effects of this prediction on Brazilian labor rights, whether it was beneficial or related to social regression, according to the position of scholars on the subject. The work seeks to clarify constitutionality in the face of the topic of general repercussion 1046 of the STF, which brought the opinion of the Federal Supreme Court in relation to the discussions fostered in the judiciary across the country. |
| Palavras-chave: | Negociação coletiva Sindicatos Reforma trabalhista Direito coletivo do trabalho |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7508 |
| Data do documento: | 8-Jun-2024 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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