PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorNascimento, Tainara Aparecida Aleixo dopt_BR
dc.date.accessioned2024-06-13T21:25:42Z-
dc.date.available2024-06-13T21:25:42Z-
dc.date.issued2024-06-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7508-
dc.description.abstractThe present work aims to exclusively address the primacy of “negotiated over legislated”, reflecting the changes promoted by the advent of Law 13,467/2017, popularized as “labor reform”. Promoting an analysis regarding the effects of this prediction on Brazilian labor rights, whether it was beneficial or related to social regression, according to the position of scholars on the subject. The work seeks to clarify constitutionality in the face of the topic of general repercussion 1046 of the STF, which brought the opinion of the Federal Supreme Court in relation to the discussions fostered in the judiciary across the country.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectNegociação coletivapt_BR
dc.subjectSindicatospt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectDireito coletivo do trabalhopt_BR
dc.titleNegociações coletivas e a flexibilização das normas trabalhistas: uma análise do tema 1046 STFpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee2Peliz Júnior, Cassiano Antônio Lemospt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7086857839028168pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo abordar exclusivamente, sobre a primazia do “negociado sobre o legislado”, sendo reflexo das alterações promovidas pelo advento à Lei 13.467/2017, popularizada como “reforma trabalhista”. Promovendo uma análise quanto aos reflexos dessa previsão nos direitos trabalhistas brasileiros, se foi algo benéfico ou se relaciona ao retrocesso social, conforme posicionamento dos estudiosos do tema. O trabalho busca esclarecer a constitucionalidade diante do tema de repercussão geral 1046 do STF, que trouxe o parecer do Supremo Tribunal Federal em relação às discussões fomentadas no judiciário de todo paíspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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