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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5629| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A multipropriedade no tempo: aspectos sociais e jurídicos |
| Título(s) alternativo(s): | Multi-ownership in time: social and legal aspects |
| Autor(es): | Amaral, Lucas Martins Silva do |
| Primeiro Orientador: | Lourenço, Cláudia Luiz |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Dunck, Ernesto Martim Schönholzer |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar a evolução histórica e os aspectos jurídicos e sociais da multipropriedade imobiliária no Brasil, à luz da Lei 13.777/18 (BRASIL, 2018). Por meio de uma abordagem indutiva e pesquisa bibliográfica, o trabalho investigou a origem desse modelo de propriedade, sua aplicação no contexto atual e os impactos da referida legislação. Além disso, buscou identificar tendências no mercado imobiliário relacionadas à multipropriedade. Os resultados da pesquisa destacaram a importância da Lei 13.777/18 na segurança jurídica desse tipo de negócio e ressaltam os direitos e obrigações dos multiproprietários. Concluiu-se que a multipropriedade imobiliária, por meio do compartilhamento de imóveis entre proprietários, oferece vantagens econômicas e facilita o acesso a uma segunda residência. No entanto, é essencial estar ciente dos aspectos legais e dos cuidados necessários para a boa conservação e uso do imóvel. O artigo seguiu o método indutivo sendo realizada pesquisa do tipo bibliográfica |
| Abstract: | The present study aims to analyze the historical evolution and the legal and social aspects of real estate multiproperty in Brazil, in light of Law 13.777/18. Through an inductive approach and bibliographic research, this work investigates the origin of this ownership model, its application in the current context, and the impacts of the mentioned legislation. Additionally, it seeks to identify trends in the real estate market related to multiproperty. The research results highlight the importance of Law 13.777/18 in providing legal certainty for this type of business and emphasize the rights and obligations of multiproperty owners. It is concluded that real estate multiproperty, through the sharing of properties among owners, offers economic advantages and facilitates access to a second residence. However, it is essential to be aware of the legal aspects and the necessary precautions for the proper conservation and use of the property. |
| Palavras-chave: | Multipropriedade Timeshare Fractional Mercado imobiliário Lei 13777 |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5629 |
| Data do documento: | 31-Mai-2023 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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| A05 10 ARTIGO LUCAS MARTINS SILVA DO AMARAL.pdf | 210,11 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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