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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-Mai-2025 | Religião, direito e política: a influência discursiva-legislativa da bancada evangélica nos direitos da comunidade trans | Carmo, Marco Tulio Oliviera Fernandes do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Descriminalização do uso de cannabis sativa (maconha) e a redução da criminalidade no Brasil | Oliveira, Amanda Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | O trabalho da mulher e a proteção legal contra discriminações no mercado de trabalho brasileiro da mineração | Godoy, Crislaine Nery de Castilho e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | A dignidade humana no trabalho doméstico no brasil | Carvalho, Gabriela Beatriz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2025 | O (possível) deslocamento de competência para o julgamento de casos relativos a pejotização | Ribeiro, Henrique Barbo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | As novas ferramentas de inteligência artificial na Advocacia-geral da União(AGU) | Pfrimer, Pollyanna | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2025 | Morte digna uma reflexão jurídica e ética sobre a eutanásia | Silva, Letícia Borges de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Responsabilidade civil do estado por omissão: impactos nos direitos fundamentais | Fidelis, Vítor Gabriel Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Licitações públicas e assimetria de informação no Brasil: uma abordagem jurídico-econômica | Nichida, Caio Umake | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Pejotização e o princípio constitucional da isonomia: a desigualdade nas relações de trabalho | Lima, Camila de Almeida Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A vigilância sanitária e o direito à segurança alimentar no setor da confeitaria: Análise de riscos e proteção ao consumidor | Moreira, Isadora Rodarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | Sustentabilidade no agronegócio: Aspectos jurídicos e práticas da gestão ambiental | Pacheco, Igor Alexandre Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2025 | A importância da atuação do tabelião na segurança jurídica dos negócios imobiliários | Souza, João Vitor Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | Inteligência artificial e a autonomia sem consciência nos crimes de guerra: uma análise à luz do direito internacional humanitário | Hayashida, Yuri Bittencourt | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | A implementação e aplicações da inteligência artificial junto ao poder judiciário | Cardoso, Marcus Fleury | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | A capacitação docente como medida fundamental na inclusão escolar de estudantes com transtorno do espectro autista | Ferreira, Laís Costa de Siqueira Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | O abandono afetivo inverso e a obrigação de cuidar: análise jurídica acerca do filho que foi negligenciado por seus genitores | Silva, Franciscleide Maria Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2025 | A violência sexual contra crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista no Brasil: uma análise à luz da legislação e das informações oficiais | Souza, Ana Rita de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2025 | O direito da pessoa com deficiência à educação inclusiva e a negativa de ferramentas de apoio | Guimarães, Ana Beatriz de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2025 | A litigância climática como ferramenta de defesa do cerrado: possibilidades e desafios | Oliva, Alanna | Trabalho de Conclusão de Curso |
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