Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	MORTE DIGNA UMA REFLEXÃO JURÍDICA E ÉTICA SOBRE A EUTANÁSIA
Autor(es):	Silva, Letícia Borges de Araújo
Primeiro Orientador:	Moi, Fernanda de Paula Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1:	Duarte, Júlio César Pacheco
Resumo:	Este trabalho tem por objeto o debate ético e jurídico da eutanásia, com foco especial na realidade brasileira. A problemática central consiste em analisar se o ordenamento jurídico brasileiro, que criminaliza a prática da eutanásia, responde adequadamente às demandas contemporâneas por uma morte digna, especialmente em contextos de sofrimento extremo e irreversível. A reflexão parte de um referencial teórico que articula autores do campo jurídico, filosófico e bioético, como Norbert Elias, Miguel Kottow, Norberto Bobbio, entre outros, buscando compreender os fundamentos éticos do direito à vida e à morte. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, exploratória e bibliográfica, com base na análise crítica de doutrina, legislação e jurisprudência, além de documentos nacionais e internacionais sobre o tema. A metodologia envolve ainda a abordagem dedutiva, com foco na análise teórica e normativa do tema, partindo do geral – os princípios e valores do Estado Democrático de Direito – para o particular, ou seja, a situação específica da eutanásia no Brasil. Este estudo busca oferecer uma contribuição ao debate sobre os limites e possibilidades do direito à morte digna no Brasil, examinando o papel do Estado na garantia da autonomia individual e da dignidade da pessoa humana diante da terminalidade da vida.
Palavras-chave:	Eutanásia; morte digna; autonomia; legislação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8973
Data do documento:	11-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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